1. Natureza do produto
Cada imagem é conteúdo digital personalizado, gerado por inteligência artificial sob demanda, com execução iniciada imediatamente após a confirmação do pagamento e mediante consentimento expresso do consumidor, registrado no momento do envio da fotografia.
2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê 7 (sete) dias para desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial. Por se tratar de produto digital personalizado e executado integralmente no ato, com consentimento expresso para a execução imediata, o direito de arrependimento não se aplica a imagens já geradas e disponibilizadas para download, em interpretação análoga ao art. 16, m, da Diretiva 2011/83/UE e ao entendimento doutrinário aplicável a conteúdos digitais sob medida.
3. Reembolso integral
Você terá direito a reembolso integral nos seguintes casos:
- A imagem não foi entregue por falha técnica imputável à Plataforma;
- O sistema cobrou valor diferente do anunciado no momento da compra;
- Houve duplicidade de cobrança pelo mesmo pedido;
- Pagamento confirmado mas, por erro do sistema, nenhuma imagem foi gerada.
4. Como solicitar
Envie e-mail para adm@wildimagegenerator.com em até 30 dias do pagamento, informando:
- seu nome completo;
- e-mail utilizado na compra;
- data e hora do pedido;
- descrição do problema.
5. Prazo de análise e devolução
Analisaremos seu pedido em até 7 (sete) dias úteis. Se aprovado, o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 10 (dez) dias úteis adicionais; o tempo de compensação na fatura depende do emissor do cartão ou do banco.
6. Chargeback
Em caso de contestação indevida (chargeback) sobre pedido entregue regularmente, a Plataforma poderá apresentar à operadora as evidências de execução do serviço (logs, imagem gerada e registros de consentimento).