1. Identificação
Este site (https://wildimagegenerator.com) é operado por Eduardo José da Silva, inscrito no CPF sob o nº 291.061.898-65, com endereço em Av. Bento de Abreu, 180 - Vila José Bonifácio, Araraquara - SP, 14802-416, e-mail de contato adm@wildimagegenerator.com (doravante "Contratada" ou "Plataforma").
2. Aceitação
Ao acessar e utilizar a Plataforma, o usuário ("Contratante") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Reembolso. Caso não concorde, não utilize o serviço.
3. Descrição do serviço
A Plataforma oferece geração de imagens personalizadas por meio de inteligência artificial, a partir de uma fotografia do rosto enviada pelo usuário, inserindo-o em cenários e atividades fictícias geradas aleatoriamente. Trata-se de conteúdo digital sob demanda, produzido individualmente para cada pedido.
4. Cadastro e uso adequado
O usuário compromete-se a:
- Ter no mínimo 18 anos ou utilizar sob supervisão dos responsáveis legais;
- Enviar apenas fotografias de sua própria pessoa ou de terceiros dos quais possua autorização expressa e por escrito para uso da imagem;
- Não enviar imagens de menores de idade, conteúdo sexual, violento, discriminatório, com dados de identificação oficial ou que violem direitos de terceiros;
- Não utilizar o serviço para criar deepfakes difamatórios, fraudulentos, eleitorais, pornográficos ou enganosos.
O descumprimento autoriza a Contratada a recusar a geração, cancelar o pedido, suspender o acesso e comunicar autoridades competentes, sem prejuízo das sanções previstas em lei (arts. 138 a 145 do Código Penal, Lei 12.737/2012, Lei 13.709/2018 - LGPD).
5. Preço e pagamento
O preço é de R$ 30,00 por imagem gerada, multiplicado pela quantidade escolhida no momento do pedido. Pagamentos são processados pela Stripe Payments do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. A Plataforma não armazena dados completos de cartão.
6. Entrega
A imagem é gerada e disponibilizada para download imediatamente após a confirmação do pagamento, em prazo médio inferior a 2 (dois) minutos. Por se tratar de conteúdo digital personalizado, a entrega ocorre na própria página do serviço.
7. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor dispõe de 7 (sete) dias para exercer o direito de arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Considerando que o serviço entrega conteúdo digital personalizado e executado imediatamente com o consentimento expresso do consumidor, o exercício desse direito após a geração da imagem é incompatível com a natureza do produto. Reembolsos integrais serão concedidos quando a imagem não for entregue por falha técnica imputável à Plataforma, nos termos da Política de Reembolso.
8. Propriedade intelectual
O usuário mantém todos os direitos sobre a fotografia enviada. Sobre a imagem gerada, a Plataforma concede ao usuário licença mundial, não exclusiva e perpétua para uso pessoal e comercial, ressalvado o cumprimento das obrigações da cláusula 4. A marca, o software, a interface e os textos da Plataforma permanecem de titularidade da Contratada.
9. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Contratada não se responsabiliza por: (i) uso indevido das imagens geradas pelo usuário ou por terceiros; (ii) indisponibilidades temporárias dos provedores de IA, hospedagem ou pagamento; (iii) resultados estéticos subjetivos. A responsabilidade total da Contratada perante o usuário limita-se ao valor efetivamente pago no pedido em questão.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade.
11. Alterações
A Contratada pode alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a nova versão nesta página com data de atualização. O uso continuado após a alteração implica concordância.
12. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do art. 101, I, do CDC, aplicando-se a legislação brasileira.